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A partir do dia primeiro de novembro entrarão em vigor as alterações feitas em diversos artigos do C.T.B., Código de Trânsito Brasileiro, pela lei 13.281/16. As modificações são de estrema importância, pois afetam diretamente todos os condutores, especialmente os infratores. Dentre as transformações, além do agravamento de algumas infrações, está o aumento nos valores das multas e o aumento no prazo mínimo para suspensão do direito de dirigir.

Confira aqui as principais mudanças:

1. O valor das multas: as multas nunca foram reajustadas desde a entrada em vigor do C.T.B em 1998. A partir de novembro, portanto, as infrações leves, que anteriormente tinham multas no valor de R$ 53,20, passaram a valer R$ 88,38. Infrações médias passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações graves e gravíssimas, antes R$ 127,69 e R$ 191,54, terão o valor de R$ 195,23 e R$ 293,47 respectivamente. Os valores dos multiplicadores também serão alterados:
Gravíssima X 2 – de R$ 586,94;
Gravíssima X 3 – de R$ 574,62 para R$ 880,41;
Gravíssima X 5 – de R$ 957,70 para R$ 1.467,35;
Gravíssima X 10 – de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70;
Gravíssima X 20 – de R$ 3.830,80 para R$ 5.869,40;
Gravíssima X 60 – de R$ 11.492,40 para R$ 17.608,20.

2. Bafômetro: a recusa em prestar-se ao teste do bafômetro, aparelho que mede o grau de alcoolemia de alguém pelo teor alcoólico de sua expiração, resultará na aplicação da multa de dez vezes o valor base, e em caso de reincidência, a penalidade será dobrada.

3. Celular: manusear o celular anteriormente era considerado uma infração grave. No entanto, estudos comprovam que esta ação é uma das mais prejudiciais, pois além de prejudicar a atenção no trânsito, prejudica-se também o foco, o pensamento e a concentração. Portanto, a infração passa a ser gravíssima.

4. Vaga de deficientes físicos e idosos: atualmente, estacionar em vagas destinadas a deficientes ou idosos é uma infração grave. Embora o respeito a estas vagas sejam de cunho cidadão, muitos ainda não respeitam. A infração passará ser gravíssima a partir de novembro.

5. Apreensão do veículo: a apreensão do veículo não poderá mais ser realizada. A penalidade deverá ser sanada no local da infração e, caso contrário, o veículo será removido ao pátio e não apreendido.

6. Suspensão do direito de dirigir: a alteração mudará o prazo mínimo de suspensão de um mês para seis meses ao condutor que, no período de doze meses, atingir vinte pontos na C.N.H. E no caso de reincidência no período de um ano, o prazo torna-se de oito meses a dois anos.

7. Reciclagem para profissionais: condutores habilitados na categoria C, D ou E, que exercerem atividade remunerada, poderão participar de curso de Reciclagem pra condutores infratores sempre que, no período de um ano, atingirem quatorze pontos na C.N.H. Após conclusão do curso, os pontos serão suprimidos do prontuário. O motorista só poderá fazer o curso uma vez no período de doze meses.

8. Racha: devido a controvérsias no enquadramento deste crime no Código de Trânsito, a infração que houver homicídio culposo praticado por motorista que atuou em racha ou sob influência de sustâncias psicoativas foi removida o Código de Trânsito e será julgada por um juiz de acordo com as penas do Código Penal.

9. Velocidade: os limites de velocidades, em vias não sinalizadas, foram alteradas.
Em rodovias de pista dupla: 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos.
Em rodovias de pista simples: 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos.

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