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Aprovada na última quarta-feira, a Resolução nº 624 permite a penalização do motorista que estiver com som alto promovendo perturbação do sossego da via. Esta mudança dispensa a utilização do decibelímetro, aparelho certificado pelo Inmetro que mede a intensidade sonora, e, portanto, ficará a critério do agente de trânsito a categorização quanto ao som como alto ou não.
O C.T.B., código de trânsito brasileiro, já apontava no artigo 228 esta infração, no entanto, necessitava-se classificar o som como acima de 80 decibéis, a uma distância de 7 metros; e acima de 98 decibéis, a uma de 1 metro, para aplicação da multa.
A infração é grave, ou seja, resulta em cinco pontos na carteira, além de custar R$ 127,69 até o final de outubro, pois a partir de 01 de novembro será reajustada para R$ 195,23. A medida só não inclui sons de sinalizadores de marcha a ré, buzinas, sirenes, publicidade por som e alarmes.

Leia a resolução na íntegra:

Art. 1º – Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

Parágrafo único – O agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato gerador da infração.

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